Este requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para discutir critérios científicos e éticos no financiamento de políticas públicas de saúde, tendo como referência o PL 384/2026. O debate visa analisar a vedação do uso de recursos públicos em práticas consideradas pseudoterapêuticas, tais como aquelas baseadas em pressupostos místicos, energéticos ou metafísicos que carecem de evidência científica mínima. A proposta busca harmonizar a eficiência administrativa e a segurança sanitária com o respeito a práticas constitucionalmente protegidas, incluindo saberes tradicionais de povos indígenas e comunidades tradicionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública com órgãos de saúde e sociedade civil. O objetivo central é debater como o Estado deve definir critérios técnicos para financiar tratamentos no SUS, evitando o gasto público com práticas sem comprovação científica. O cidadão deve refletir se concorda com a necessidade de um debate parlamentar para estabelecer filtros de evidência em políticas de saúde ou se considera que tais decisões devem seguir outros critérios de inclusão. A discussão envolve o equilíbrio entre a proteção do orçamento público e a garantia de acesso a diversas formas de cuidado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
