Este requerimento solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 3929/2019, que visa tornar obrigatória a oferta de, no mínimo, três horas-aula semanais de educação física na educação básica. A medida busca padronizar a carga horária da disciplina em todo o território nacional, impactando diretamente a organização curricular de escolas públicas e privadas. A proposta visa garantir maior tempo de atividade física para os estudantes, abrangendo etapas como o ensino fundamental e o ensino médio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a concessão de regime de urgência para o PL 3929/2019, que propõe a fixação de carga horária mínima para a disciplina de educação física. A aprovação da urgência permite que a matéria seja votada diretamente no Plenário, dispensando etapas regimentais de análise em comissões temáticas. O cidadão deve avaliar se a celeridade na tramitação é adequada para o tema, considerando que a medida altera a estrutura curricular das escolas. O debate central gira em torno da prioridade legislativa dada à obrigatoriedade de carga horária mínima para atividades físicas no ambiente escolar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
