A proposição requer o aditamento de requerimento anterior para incluir um representante do Instituto Livre Mercado entre os convidados de audiência pública destinada a debater o projeto Tecon 10 no Porto de Santos. A medida visa ampliar a participação de instituições especializadas em discussões sobre infraestrutura portuária, logística nacional e competitividade regulatória. Com isso, busca-se enriquecer o debate técnico com análises econômicas voltadas ao desenvolvimento do comércio exterior.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou do pedido para acrescentar um representante do Instituto Livre Mercado na lista de convidados de uma audiência pública que discutirá o leilão e a modelagem do projeto Tecon 10 no Porto de Santos. O debate envolve a avaliação de temas como governança de programas de parcerias de investimentos, mecanismos de controle regulatório e impactos logísticos no comércio exterior. A discussão opõe visões sobre a necessidade de ampliar a pluralidade técnica com entidades especializadas na área econômica e a gestão do tempo e foco dos debates institucionais. O cidadão pode avaliar se a inclusão dessa entidade contribui para a transparência e qualidade da discussão legislativa ou se altera o escopo planejado para o evento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
