A proposição consiste em um requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a decisão do Itamaraty de revogar o visto de um assessor ligado ao governo dos Estados Unidos que pretendia visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil. O texto solicita esclarecimentos detalhados sobre os fundamentos jurídicos, diplomáticos e administrativos que motivaram a medida, questionando critérios como a existência de motivação política, o impacto nas relações bilaterais e a diretriz diplomática adotada perante diferentes correntes políticas internacionais, tais como o alinhamento com governos estrangeiros e o tratamento dado a lideranças da oposição brasileira.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a votação do Requerimento de Informação nº 25 de 2026, que obriga o Ministério das Relações Exteriores a prestar esclarecimentos oficiais ao Parlamento sobre a revogação de visto de autoridade estrangeira. O debate central envolve a fiscalização dos atos do Poder Executivo na condução da política externa e a transparência em decisões que afetam as relações diplomáticas com os Estados Unidos e a oposição interna. Os defensores da medida argumentam que o Parlamento tem o dever constitucional de fiscalizar se o Itamaraty utilizou critérios puramente técnicos ou se houve viés político na restrição de entrada de visitantes estrangeiros, enquanto eventuais críticos sustentam que a condução da política externa e o controle de vistos são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo. O cidadão deve avaliar se concorda com a exigência de explicações formais do governo sobre o controle de vistos a estrangeiros ou se considera que tais decisões diplomáticas pertencem exclusivamente à discricionariedade do Poder Executivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
