A proposição requer a realização de um seminário no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o anteprojeto de lei que institui o Dia Nacional dos Cães de Resgate e Patrulhamento (K-9). O evento visa cumprir exigências legais de comprovação de alta significatividade social para a criação de datas comemorativas, reunindo órgãos de segurança pública e defesa civil. Serão abordados temas práticos da atuação canina, tais como operações de busca e resgate em estruturas colapsadas como em Brumadinho, interdição de ativos ilícitos no combate ao narcotráfico em zonas de fronteira e patrulhamento tático.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de um seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O debate tem como objetivo discutir a instrução técnica e a legitimidade social do projeto que institui o Dia Nacional dos Cães de Resgate e Patrulhamento (K-9). A discussão envolve a avaliação do impacto prático da atuação de cães de serviço em operações de segurança pública, defesa civil e combate ao crime. Um cidadão pode avaliar se é pertinente investir tempo e recursos legislativos na realização de debates formais para fundamentar datas comemorativas dedicadas a animais de serviço.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
