A proposição requer o aditamento ao Requerimento número 1 de 2026 para a inclusão de novos palestrantes em audiência pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do Brasil Legal. A medida visa debater os impactos econômicos e os mecanismos de combate à falsificação em mercados específicos, tais como os setores de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos, incluindo especialistas em segurança pública e representações setoriais. O objetivo é ampliar o debate técnico e subsidiar futuras formulações de políticas públicas contra o comércio ilegal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para aditar convidados a uma audiência pública da comissão externa focada no combate à pirataria e falsificação de produtos. A discussão envolveu a conveniência de adicionar especialistas em segurança e representantes de associações setoriais para debater prejuízos econômicos e impactos na arrecadação pública, como nos mercados de bebidas e insumos. O cidadão pode avaliar se a inclusão desses novos nomes contribui para qualificar o debate sobre o mercado ilegal ou se representa um desvio no foco dos trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
