A proposição requer a inclusão de um convidado em audiência pública da comissão externa voltada aos atos de pirataria e agenda do Brasil Legal. A medida altera o título da audiência para incluir formalmente o setor de tabaco, especificando a participação da Associação Brasileira da Indústria do Fumo. A discussão visa debater os impactos econômicos e os mecanismos de combate ao comércio ilícito, abrangendo setores afetados tais como o mercado de cigarros, bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento para aditar a pauta de uma audiência pública da comissão externa, incluindo o representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo e alterando o título do debate para abranger o setor de tabaco. A discussão envolveu a conveniência de expandir os temas tratados pela comissão para incluir análises específicas sobre os prejuízos econômicos causados pelo mercado ilegal de cigarros. O cidadão pode avaliar se é pertinente ampliar o escopo da audiência com essa entidade ou se os debates devem se concentrar apenas nos setores originalmente previstos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
