A proposta requer a realização de audiência pública em comissão para debater os impactos da pirataria no mercado de apostas online e discutir medidas regulatórias e de proteção ao consumidor. O debate visa analisar os prejuízos causados por plataformas irregulares e avaliar ações de fiscalização e defesa dos apostadores. A iniciativa busca reunir autoridades e especialistas para propor soluções coordenadas no setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento com a inclusão de um novo convidado para participar da audiência pública, sendo neste caso o representante do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável. A discussão envolve a definição dos participantes que irão subsidiar os debates sobre o mercado de apostas online e a proteção aos consumidores. O cidadão deve avaliar se a inclusão de entidades específicas contribui para a pluralidade e qualidade das discussões sobre a regulação do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
