A proposição requer a inclusão de um novo convidado em audiências públicas conjuntas na Câmara dos Deputados. O objetivo central é ampliar o debate sobre a temática da falsificação, da fraude, da pirataria e do contrabando. Os temas abordados englobam áreas como riscos sanitários no consumo de produtos irregulares e impactos econômicos no comércio varejista, incluindo o direito do consumidor e os mecanismos de combate a essas atividades ilícitas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para adicionar um novo participante nas discussões conjuntas das audiências públicas voltadas aos ilícitos comerciais. O debate envolveu a conveniência de ampliar a representação de especialistas para debater tanto os prejuízos à saúde pública quanto os impactos econômicos da pirataria e da falsificação. A decisão orienta se a composição dos debates deve ou não ser expandida com a nova sugestão de convite, permitindo ao cidadão avaliar a importância de pluralizar as vozes ouvidas pelo Parlamento sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
