A proposição requer a inclusão de novos convidados em audiências públicas conjuntas voltadas para o debate de ilícitos comerciais. O foco das discussões abrange temas como os impactos econômicos e fiscais da pirataria, da falsificação e do contrabando. Entre as áreas afetadas e monitoradas estão mercados específicos, tais como os setores de bebidas, de insumos agrícolas e de pneumáticos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para adicionar novos participantes aos debates de audiências públicas previamente agendadas na comissão. A discussão envolveu a pertinência de incluir representantes de entidades específicas, como um representante da empresa Bayer e um representante da Associação Brasileira de Automação, para subsidiar as discussões sobre o combate ao mercado ilegal. O cidadão pode avaliar se a presença desses convidados específicos enriquece o debate técnico sobre os impactos econômicos e o combate à pirataria, ou se outras perspectivas deveriam ser contempladas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
