A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a efetividade do Programa Passe Livre no transporte interestadual. O objetivo é discutir os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência na garantia e no exercício desse direito, incluindo o acesso ao benefício e eventuais barreiras operacionais. A iniciativa busca reunir órgãos governamentais, entidades representativas da sociedade civil e especialistas para avaliar melhorias na prestação do serviço.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o funcionamento e a efetividade do Programa Passe Livre no transporte coletivo interestadual. A discussão envolve a análise dos principais entraves burocráticos e operacionais que dificultam o acesso das pessoas com deficiência ao benefício garantido por lei. O cidadão deve avaliar se a realização de debates institucionais é o mecanismo adequado para fiscalizar a aplicação de políticas públicas e propor aprimoramentos legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
