A proposição requer a inclusão de novos convidados em audiência pública para debater o Projeto de Lei 1.027 de 2025, que altera a legislação sobre o exercício da medicina. A discussão central envolve definir se a realização de cirurgias plásticas deve ser uma atividade exclusiva de profissionais médicos, afetando diretamente a atuação de outras categorias profissionais na área da saúde. A iniciativa busca ampliar o debate com especialistas e setores interessados antes de uma decisão legislativa definitiva.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento para adicionar novos participantes à audiência pública destinada a debater a restrição da cirurgia plástica exclusivamente a médicos. O debate central envolve a ampliação da participação de especialistas e representantes de diferentes setores da saúde para enriquecer a discussão sobre a segurança dos procedimentos e a reserva de mercado profissional. Avaliar esta deliberação significa decidir se a comissão deve ouvir mais vozes e perspectivas antes de avançar na análise do mérito da proposta original. Um voto favorável apoia a ampliação do debate com os convidados adicionais, enquanto um voto contrário defende que a audiência ocorra apenas com os participantes previamente definidos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
