A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para obter um balanço detalhado sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS. A discussão abrange a avaliação das atividades de fiscalização e controle aplicadas na área da saúde pública, incluindo a análise de repasses financeiros, a prestação de serviços à população e a verificação da regularidade na aplicação dos recursos federais, estaduais e municipais. O objetivo é debater com gestores, especialistas e autoridades os resultados obtidos e os principais desafios enfrentados pelas equipes de auditoria na garantia da qualidade do atendimento e na prevenção de irregularidades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a avaliar o desempenho e a situação atual do Sistema Nacional de Auditoria do SUS. O debate envolveu a conveniência de promover um espaço formal de prestação de contas e de discussão técnica com órgãos de controle e gestores da saúde pública. Um posicionamento favorável à medida fundamenta-se na necessidade de ampliar a transparência na aplicação dos recursos da saúde e de fortalecer os mecanismos institucionais de fiscalização do sistema. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar que o tema já é tratado em relatórios regulares de órgãos de controle ou que a realização do evento pode sobrecarregar a agenda legislativa com discussões que poderiam ocorrer em instâncias administrativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
