O presente requerimento tem por objetivo solicitar a tramitação sob o regime de urgência, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei número 1.384, de 2011. Essa medida acelera os trâmites legislativos habituais, dispensando prazos e formalidades regimentais comuns para que a proposição principal seja apreciada diretamente no Plenário. A adoção do regime de urgência altera o ritmo padrão de análise das matérias na Casa, permitindo uma deliberação mais célere por parte dos parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência regimental para a tramitação do Projeto de Lei número 1.384, de 2011. O objetivo do requerimento é acelerar a análise da matéria, permitindo que ela seja votada pelo Plenário sem a necessidade de passar por todos os prazos e comissões regulares de forma estendida. O cidadão que avalia esta votação deve ponderar se é favorável a abreviar o rito legislativo ordinário para acelerar a apreciação do tema principal, o que garante maior rapidez na decisão, ou se prefere o cumprimento integral do ritmo normal de debates para aprofundar as discussões nas comissões temáticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
