O Requerimento 4 de 2026 solicita a realização de uma audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 8.085 de 2014. A proposta visa debater temas relacionados à formação de condutores e à qualificação dos profissionais envolvidos nesse processo no contexto do Código de Trânsito Brasileiro. O debate conta com a participação de convidados de diferentes setores, tais como representantes de associações de instrutores, entidades de desenvolvimento profissional e acadêmicos da área de engenharia de tráfego, incluindo especialistas da Polícia Rodoviária Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para a realização de uma audiência pública voltada a discutir as regras de formação de condutores e a qualificação dos profissionais da área, com a presença de especialistas e autoridades convidadas. O debate sobre a aprovação deste requerimento envolve a avaliação de que a oitiva de especialistas enriquece a análise do mérito de propostas complexas em trâmite na Câmara dos Deputados. Por outro lado, existem ponderações sobre a necessidade de priorizar a votação definitiva do mérito das matérias em detrimento da realização de novos debates exploratórios. O cidadão que apoia a deliberação considera fundamental a consulta a especialistas para aprimorar as leis de trânsito, enquanto quem discorda pode avaliar que a medida pode retardar a conclusão da análise do projeto principal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
