A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a cibersegurança no contexto das eleições. O foco central do debate abrange a regulamentação do uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais e as estratégias para o combate à desinformação. A discussão envolve a participação de especialistas e instituições para analisar impactos na transparência eleitoral, tais como a integridade dos sistemas de votação e a disseminação de conteúdos falsos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a convocação de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O tema em discussão envolve a cibersegurança nas eleições, com ênfase especial nos desafios trazidos pelo uso de inteligência artificial durante os períodos de campanha eleitoral e nas medidas de combate à desinformação. O debate permite que cidadãos e parlamentares avaliem a necessidade de discutir publicamente a proteção dos processos eleitorais contra fraudes digitais e manipulações de opinião pública. Um cidadão favorável pode entender que a audiência traz transparência e prepara o Parlamento para novos desafios tecnológicos, enquanto um cidadão contrário pode argumentar que o tema já é tratado por órgãos competentes como a Justiça Eleitoral, tornando o debate redundante.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
