A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o uso da inteligência artificial no ambiente educacional. O debate contempla tanto as oportunidades quanto os riscos associados a essa tecnologia na formação profissional e acadêmica, abrangendo impactos em setores estratégicos, tais como entidades representativas do setor de software, instituições de ensino superior particular e o comércio de bens e serviços. A medida visa subsidiar o parlamento com informações técnicas e setoriais sobre os rumos da tecnologia na educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de entidades específicas na lista de convidados para a audiência pública, incluindo representantes da Associação Brasileira de Empresa de Software, da Associação Nacional das Universidades Particulares, da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O debate central consistiu em avaliar quais setores da sociedade deveriam participar diretamente das discussões sobre os rumos da tecnologia na formação acadêmica e profissional. Ao decidir sobre essa participação, o plenário definiu quais vozes institucionais teriam assento oficial para apresentar suas visões sobre os riscos e as oportunidades da inteligência artificial nas escolas e universidades. Um cidadão que concorda com esta deliberação avalia que a ampliação do debate com esses setores traz maior pluralidade técnica para o parlamento, enquanto quem discorda pode ponderar que a inclusão de grupos específicos pode desequilibrar o foco da discussão ou tornar a sessão muito ampla.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
