A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na atividade agropecuária. A discussão ganha relevância diante de recentes decisões de órgãos de controle que determinam a aplicação integral do sistema de tarifação em propriedades rurais, afetando os custos de produção no setor. O debate envolve a participação de representantes do governo, produtores rurais, especialistas e entidades do setor produtivo para avaliar as consequências econômicas e operacionais da medida.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a cobrança pelo uso de recursos hídricos na atividade agropecuária. O tema central é a aplicação integral desse sistema de cobrança em propriedades rurais, conforme exigido por recentes decisões de órgãos de controle. Um lado do debate aponta para a necessidade de arrecadação, preservação ambiental e gestão eficiente da água, enquanto o outro alerta para o aumento dos custos de produção e os impactos econômicos sobre os produtores rurais. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate com base na necessidade de discutir os reflexos econômicos dessa cobrança para o setor agrícola ou se prefere que a medida seja implementada sem a realização prévia de novas audiências legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
