A proposta consiste em um requerimento legislativo para a inclusão de novos convidados em uma audiência pública previamente marcada. O debate central gira em torno de uma proposição principal que visa alterar a lei do exercício da medicina, definindo a prática da cirurgia plástica como atividade privativa de profissionais médicos. Essa discussão envolve a definição de limites de atuação para diferentes categorias da saúde, tais como profissionais de áreas correlatas e especialistas na área estética.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para adicionar novos participantes à lista de convidados de uma audiência pública já aprovada. O debate de fundo trata de definir se a realização de procedimentos de cirurgia plástica deve ser restrita exclusivamente a profissionais com formação médica, conforme previsto no projeto em discussão. Um posicionamento favorável à inclusão de convidados e ao debate da matéria busca ampliar a participação de especialistas e entidades setoriais na formulação dessa regra, enquanto a discordância geralmente se fundamenta na avaliação do escopo de atuação de diferentes profissionais de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
