O Requerimento 67 de 2026 solicita a inclusão da Sociedade Brasileira de Acupuntura entre as entidades convidadas para participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. Esta audiência tem o objetivo de debater o Projeto de Lei 1.027 de 2025, que propõe alterar a Lei 12.842 de 2013 para tornar a realização de cirurgias plásticas uma atividade privativa de profissionais médicos. A discussão envolve a definição de competências profissionais na área da saúde, incluindo áreas correlatas e práticas integrativas, tais como a acupuntura.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para incluir a Sociedade Brasileira de Acupuntura na lista de entidades convidadas para debater o projeto de lei que restringe a cirurgia plástica a médicos. O debate central envolve a ampliação da participação de especialistas e entidades de classes correlatas na discussão legislativa sobre os limites de atuação na saúde. O cidadão deve avaliar se a inclusão de novas entidades especializadas contribui para a qualidade do debate público e para a transparência na tomada de decisões sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
