A proposta consiste em um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a situação do Extremo Sul da Bahia. O debate foca na área atingida pelos impactos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão e no andamento do processo de repactuação. O evento prevê a participação de autoridades governamentais, especialistas em direito ambiental, representantes das empresas responsáveis e membros da sociedade civil afetados, tais como pescadores e associações locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo central da reunião é debater os impactos sociais, econômicos e ambientais sofridos pelos moradores do Extremo Sul da Bahia após o rompimento da barragem de Fundão, além de acompanhar as negociações do processo de repactuação. O debate envolve a escuta de representantes do governo federal e estadual, especialistas, empresas e os próprios cidadãos atingidos para avaliar a eficácia das medidas de reparação. Ao avaliar esta deliberação, o cidadão deve ponderar se a realização de debates institucionais com a participação de múltiplos setores é o mecanismo adequado para fiscalizar e buscar soluções para crises socioambientais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
