A proposição requer o aditamento de um requerimento anterior para a inclusão de novos convidados em audiência pública voltada a debater os indícios de aumento abusivo nas contas de água e esgoto da SABESP. O debate abrange questões práticas como a substituição recente de hidrômetros, os impactos sociais e econômicos para a população do Estado de São Paulo e a atuação regulatória da ARSESP, incluindo a discussão de medidas de reparação aos consumidores afetados. A iniciativa visa ampliar o escopo da fiscalização parlamentar sobre os serviços de saneamento básico e a proteção dos direitos dos usuários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o aditamento de um requerimento para ampliar o debate em audiência pública sobre os aumentos nas tarifas de água e esgoto da SABESP no Estado de São Paulo. A discussão envolveu a apuração de irregularidades na cobrança, os reflexos financeiros para os cidadãos após a troca de aparelhos de medição e a eficácia da fiscalização exercida pela agência reguladora estadual. O cidadão que apoia a deliberação valoriza a transparência e a ampliação do debate com novos especialistas e autoridades, enquanto quem eventualmente discorda pode ponderar se a medida traz efetividade prática ou se o tema deveria ser tratado por outros órgãos competentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
