A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o panorama e os impactos atuais da Lei número 14.260 de 2021, conhecida como a Lei de Incentivo à Reciclagem. O objetivo central é avaliar a aplicação prática das diretrizes de incentivo fiscal e apoio financeiro a projetos de reciclagem, abrangendo temas como a gestão de resíduos sólidos e a atuação de entidades do setor. A discussão envolve a análise de resultados obtidos por empresas e organizações envolvidas na cadeia produtiva da reciclagem.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um pedido de alteração na lista de convidados para a audiência pública proposta, especificamente para substituir a representação de uma entidade do setor pela presença do Presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente. O objeto da deliberação consistia em ajustar o formato e os participantes do debate para assegurar a presença de especialistas específicos na discussão sobre a Lei de Incentivo à Reciclagem. Um cidadão pode avaliar esta deliberação ponderando se a troca de convidados contribui para tornar o debate mais representativo e abrangente sobre os rumos da política de resíduos sólidos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
