O Requerimento 1362 de 2026 solicita a aplicação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1446 de 2025 no Plenário da Câmara dos Deputados. Essa medida processual dispensa os prazos regimentais ordinários, permitindo que a proposição principal seja incluída diretamente na pauta de votações sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas habituais. Com isso, acelera-se a análise da matéria principal pelo conjunto dos deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1446 de 2025, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A adoção desse regime especial suprime etapas e prazos de análise nas comissões técnicas, acelerando a chegada do projeto ao Plenário para votação definitiva. Ao decidir sobre este requerimento, o cidadão avalia se o tema em questão possui relevância e urgência social suficientes para justificar a dispensa do debate aprofundado nas comissões especializadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
