O Requerimento 3 de 2026 solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as regras aplicadas nos exames práticos de direção veicular. A discussão abrange os critérios e procedimentos adotados pelos órgãos de trânsito durante o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O debate visa examinar o impacto dessas exigências para os candidatos, incluindo aspectos como custos, índices de aprovação e transparência nas avaliações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para realizar uma audiência pública destinada a discutir os critérios dos exames práticos de direção para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A votação também incluiu a ampliação do debate com a participação de representantes do setor produtivo e de comércio. O cidadão deve avaliar se a realização de debates institucionais na Câmara é o caminho adequado para fiscalizar e propor melhorias nos processos de avaliação de trânsito, ponderando se a medida contribui para a transparência ou se representa apenas um acréscimo nos debates legislativos sem efeito prático imediato.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
