A proposição requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública o fornecimento de esclarecimentos oficiais sobre invasões de propriedades rurais e de infraestruturas logísticas. A medida busca obter dados detalhados sobre ações atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocorridas no país durante o ano de 2026. O texto também solicita informações específicas sobre as providências adotadas pelo Governo Federal para prevenir e coibir tais ocorrências, com ênfase especial nos episódios registrados no Estado do Espírito Santo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de um pedido formal de informações do Poder Legislativo ao Poder Executivo. O objeto da deliberação consistia em cobrar transparência e dados oficiais sobre ações de ocupação de terras e de infraestruturas logísticas atribuídas a movimentos sociais no ano em curso. A discussão envolve o papel fiscalizatório da Câmara dos Deputados em relação às medidas de segurança pública e à proteção da propriedade privada adotadas pelo governo federal, incluindo casos específicos no Estado do Espírito Santo. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se o Parlamento deve exigir do Ministério da Justiça relatórios detalhados sobre essas ocorrências e quais seriam os reflexos dessa fiscalização na condução das políticas de segurança no campo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
