A presente proposição requer apoio oficial da Câmara dos Deputados para a realização de um seminário comemorativo alusivo aos dezoito anos da Lei Seca. O evento tem como finalidade debater os impactos, os avanços e os desafios na segurança viária e na fiscalização do trânsito brasileiro ao longo desse período. A iniciativa busca reunir especialistas, autoridades e parlamentares para discutir políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes causados pelo consumo de álcool.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a concessão de apoio institucional para a realização de um evento comemorativo e de debates sobre os dezoito anos da legislação conhecida como Lei Seca. O debate envolveu a conveniência e a oportunidade de utilizar recursos e o respaldo da Casa Legislativa para promover discussões sobre os resultados das políticas de trânsito. O cidadão deve avaliar se concorda com a destinação de apoio institucional da Câmara para eventos de comemoração e debate de marcos legais específicos, ponderando sobre a relevância desses seminários para a conscientização pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
