A proposta consiste em um requerimento apresentado na Câmara dos Deputados para a realização de uma audiência pública destinada a debater a situação da execução do contrato de concessão da Rodovia Rio-Santos. A discussão envolve a fiscalização dos serviços prestados pela concessionária CCR RioSP e o cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas. O objetivo é permitir que órgãos de controle, representantes da sociedade e a empresa concessionária discutam temas centrais, tais como obras de melhoria, tarifas de pedágio e a qualidade da infraestrutura viária oferecida aos usuários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento para convocar uma audiência pública com o objetivo de debater a execução do contrato de concessão da Rodovia Rio-Santos, administrada pela concessionária CCR RioSP. A discussão envolveu a necessidade de fiscalizar o cumprimento de metas de investimento, a manutenção da pista e a cobrança de tarifas. Um voto favorável a esta iniciativa apoia a abertura de um espaço institucional de debate e transparência com a sociedade sobre os serviços prestados na rodovia, enquanto um voto contrário avalia que a medida pode ser desnecessária ou que o tema deve ser tratado por outros meios de fiscalização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
