A proposição requer a realização de uma audiência pública por comissão externa com o objetivo de debater temas relacionados aos atos de pirataria e à agenda do Brasil Legal. A discussão foca nos impactos econômicos decorrentes da pirataria e da falsificação sobre a propriedade intelectual e industrial, incluindo prejuízos a marcas e patentes. O debate abrange também a análise de mecanismos institucionais de combate à fraude e a outras ilegalidades correlatas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a pirataria e a falsificação no âmbito da comissão externa correspondente. O foco da discussão reside na avaliação dos prejuízos econômicos e na proteção da propriedade intelectual e industrial, afetando marcas e patentes. O cidadão deve ponderar se a realização deste evento oficial é pertinente para o aprimoramento das estratégias e legislações de combate às fraudes comerciais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
