A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do Brasil Legal. O objetivo é debater práticas ilegais e seus impactos no setor de energia elétrica, incluindo temas como fraudes, desvios e prejuízos operacionais e financeiros. A medida busca reunir autoridades, especialistas e representantes da sociedade para avaliar soluções de combate a essas irregularidades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão Externa voltada a investigar atos de pirataria e práticas ilegais no setor de energia elétrica. A discussão envolve a análise dos prejuízos causados por fraudes e desvios de energia, afetando tanto as empresas concessionárias quanto os consumidores regulares. O cidadão deve avaliar se a realização do debate é oportuna para aprofundar o conhecimento sobre o problema e buscar soluções regulatórias ou de fiscalização, ponderando os custos e a efetividade dessas discussões legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
