A proposição requer a realização de uma audiência pública por comissão externa com o objetivo de debater atos de pirataria e a agenda do programa Brasil Legal. O foco é analisar práticas ilegais e seus impactos econômicos e sociais no setor de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis. A iniciativa busca reunir autoridades e especialistas para discutir medidas de combate a ilícitos nessa cadeia produtiva estratégica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de inclusão de um novo participante na audiência pública da comissão externa. A discussão envolveu a participação de um representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nos debates. O objetivo central da deliberação foi definir a composição dos convidados para qualificar a discussão sobre os impactos de práticas ilegais no mercado de combustíveis. Um cidadão pode avaliar se a inclusão de entidades representativas do setor produtivo enriquece o debate sobre o combate à pirataria ou se a lista de convidados deveria priorizar outros atores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
