O Requerimento 32/2026 solicita o aditamento ao Requerimento 18/2026 da Comissão de Viação e Transportes, visando incluir novos convidados em audiência pública. A medida altera o rol de participantes para debater temas do setor portuário, incluindo entidades representativas do setor. A proposta define os critérios de participação de instituições na discussão de políticas públicas e na fiscalização de atividades reguladas, tais como a Associação Brasileira de Terminais Portuários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o aditamento de requerimento para inclusão de nova entidade representativa como convidada em audiência pública da comissão. O debate envolveu a ampliação do escopo de participantes para garantir a representação de setores específicos da economia nos debates legislativos. A deliberação permite que os cidadãos avaliem se a participação de entidades privadas e associações setoriais contribui para a qualidade da fiscalização e do debate parlamentar, ou se pode gerar desequilíbrio na representação de interesses públicos e coletivos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
