A proposição requer o envio de ofícios ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal. O objetivo é solicitar a adoção de medidas extraordinárias de segurança para garantir a integridade física de um custodiado específico, como nos casos de custódia na Penitenciária Federal de Brasília. A medida busca acionar órgãos federais competentes para a proteção de indivíduo sob custódia do Estado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a exigência de envio de ofícios a órgãos federais de segurança pública, incluindo o Ministério da Justiça e a Polícia Federal. O tema central aborda a responsabilidade do Estado em garantir a integridade física de pessoas mantidas em estabelecimentos prisionais federais de segurança máxima. Um cidadão pode avaliar se concorda com o direcionamento de esforços federais específicos para a proteção individual de custodiados ou se a gestão deve seguir os protocolos padrão já estabelecidos pelo sistema penitenciário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
