O requerimento solicita o envio de uma indicação formal à Procuradoria-Geral da República para que sejam adotadas providências voltadas à investigação e à possível responsabilização criminal. A medida foca em conteúdos veiculados em redes sociais durante o mês da mulher em 2026, como nos casos de publicações associadas à prática de apologia à violência contra a mulher e outros ilícitos conexos. O objetivo institucional é acionar os órgãos competentes para apurar tendências virais que violem a legislação penal nessa área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de um requerimento formal sugerindo que a Procuradoria-Geral da República investigue conteúdos veiculados em redes sociais que configurem apologia à violência contra a mulher. A discussão envolveu a necessidade de responsabilização criminal por tendências e publicações virais divulgadas durante o mês da mulher em 2026. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se o Parlamento deve formalizar pedidos de investigação ao Ministério Público Federal em casos de manifestações em plataformas digitais, sopesando a liberdade de expressão frente aos limites da apologia a crimes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
