O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir questões relacionadas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). A discussão visa analisar falhas operacionais, tecnológicas e punitivas do sistema, com foco específico nas consequências para a atividade dos pescadores do Estado do Espírito Santo. A iniciativa busca reunir autoridades, especialistas e representantes do setor para debater possíveis soluções legislativas ou administrativas para o setor pesqueiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública voltada ao debate do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). O objeto principal da discussão envolve os problemas operacionais, tecnológicos e sancionatórios enfrentados pelos pescadores, com ênfase na realidade do Estado do Espírito Santo. Ao avaliar esta deliberação, o cidadão deve ponderar se a realização de um debate parlamentar específico sobre as normas e sanções do programa é o caminho adequado para solucionar as demandas do setor pesqueiro.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
