O presente requerimento solicita a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei número 4997 de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. A iniciativa visa discutir no âmbito legislativo os desafios, as necessidades de atendimento e as diretrizes de assistência para esse grupo na saúde pública. O debate envolve a participação de especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para analisar a estrutura de apoio e os direitos dos cidadãos afetados por essas condições.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiências públicas para discutir o teor do Projeto de Lei número 4997 de 2024, focado na criação de uma política nacional de atendimento a pessoas com doenças raras. O objetivo do debate é aprofundar o conhecimento sobre as demandas específicas desse grupo na área da saúde pública, ouvindo especialistas e a sociedade civil antes de avançar na tramitação do mérito. Ao avaliar esta deliberação, o cidadão deve ponderar se a realização prévia de debates públicos é o caminho mais adequado para qualificar a elaboração de leis ou se a matéria já possui subsídios suficientes para votação direta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
