Esta proposição requer o envio de indicação ao Poder Executivo Federal para solicitar a abertura de uma janela extraordinária voltada a remanejamentos e alterações de Grupo de Natureza de Despesa em emendas individuais. A medida é destinada a municípios de Minas Gerais que possuem estado de calamidade reconhecido, incluindo áreas específicas como a região da Zona da Mata. O objetivo prático é flexibilizar a alocação de recursos públicos para atender a demandas urgentes decorrentes de situações de emergência, tais como obras de recuperação e assistência local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de requerer ao Poder Executivo Federal a abertura de um prazo extraordinário para o remanejamento e a alteração de Grupos de Natureza de Despesa em emendas parlamentares individuais. O debate central envolveu a necessidade de conferir maior flexibilidade orçamentária aos municípios mineiros em situação de calamidade reconhecida, como nos casos de cidades afetadas por desastres naturais na Zona da Mata. O cidadão deve avaliar se concorda com a criação dessa facilidade administrativa temporária para redirecionar verbas públicas para socorro e reconstrução local, ponderando entre a agilidade no atendimento emergencial e o planejamento do orçamento público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
