O Requerimento 1313 de 2026 solicita a aplicação de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2026. A proposição principal visa alterar a Lei Complementar nº 224 de 2025, com o objetivo de ajustar os incentivos fiscais e econômicos direcionados ao setor agropecuário. A medida busca modificar regras aplicáveis a atividades produtivas do campo, tais como as condições para concessão de benefícios tributários e o apoio financeiro a produtores rurais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2026, que trata de ajustes nos incentivos ao setor agropecuário. A concessão de urgência dispensa prazos regimentais ordinários e permite que a matéria seja votada diretamente no Plenário, acelerando a análise da proposta pelos deputados. O cidadão deve avaliar se concorda em acelerar o processo legislativo de normas que modificam regras tributárias e de apoio ao agronegócio, considerando a necessidade de maior tempo de debate ou a conveniência de uma resposta rápida do Parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
