A proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 6231 de 2019, que visa alterar a legislação vigente para tornar permanentes programas federais de apoio à saúde. A medida afeta diretamente iniciativas voltadas para o financiamento de ações de combate ao câncer e de atendimento à saúde da pessoa com deficiência. Com isso, os programas PRONON e PRONAS PCD deixam de ter prazos limitados de vigência e passam a integrar de forma definitiva o conjunto de políticas públicas permanentes do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que torna permanentes o PRONON e o PRONAS PCD. O objeto principal da votação consistiu em decidir se a proposta deveria saltar etapas ordinárias de comissões para ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O cidadão que apoia a urgência prioriza a celeridade na consolidação de políticas de financiamento para a oncologia e para a saúde da pessoa com deficiência, enquanto o voto contrário costuma defender o debate mais aprofundado e gradual nas comissões temáticas antes da decisão final em plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
