A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o volume excessivo de chamadas de telemarketing e de robocalls, focando nas práticas abusivas associadas e nos golpes aplicados por meio dessas ligações. O debate prioriza a proteção de grupos vulneráveis, incluindo idosos, e examina a efetividade das medidas regulatórias e de fiscalização atualmente existentes, tais como normas de controle setorial e ações de órgãos de defesa do consumidor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater os impactos negativos das chamadas automatizadas e de telemarketing, como o volume excessivo de ligações e os golpes financeiros direcionados a idosos. O debate central envolveu a avaliação da eficácia das atuais normas de regulação e fiscalização aplicadas às empresas de telecomunicações e telemarketing. Ao analisar esta pauta, o cidadão pode refletir se a realização do debate no parlamento é o meio adequado para buscar soluções para o problema, ponderando entre a necessidade de maior rigor regulatório e a preservação das atividades econômicas do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
