A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei número 4.538 de 2025. Esse projeto principal trata da instituição do uniforme nacional para os profissionais da segurança privada. A discussão envolve a padronização visual e a identificação dessas categorias em âmbito nacional, afetando diretamente as empresas do setor e os trabalhadores da área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para realizar uma audiência pública na comissão temática competente. O objetivo do debate é analisar o projeto que cria um uniforme padronizado em âmbito nacional para os profissionais da segurança privada. O cidadão deve avaliar se a realização de debates públicos é o caminho adequado para discutir novas regras de padronização profissional, considerando os custos e a necessidade de uniformidade para o setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
