Esta proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema espacial brasileiro. O objetivo é convocar o Presidente da Agência Espacial Brasileira para apresentar diretrizes, perspectivas e ações em andamento, incluindo temas como o desenvolvimento de tecnologias e a execução de programas estratégicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convocar uma audiência pública com o dirigente máximo da Agência Espacial Brasileira. O debate central envolve a conveniência de promover este espaço de discussão institucional no Parlamento para avaliar as diretrizes do Programa Espacial Brasileiro. O cidadão que avalia esta matéria deve ponderar se a realização da audiência pública contribui para a transparência e o controle social das atividades espaciais do país, ou se representaria um esforço institucional dispensável.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
