O presente requerimento visa solicitar o aditamento a um pedido anterior, especificamente o Requerimento número 46 de 2026, com o objetivo de incluir novos convidados na audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei número 1.027 de 2025. A medida afeta a composição dos debates parlamentares, permitindo a participação de especialistas e representantes de setores diretamente interessados ou afetados pelo tema principal da proposição em análise. Com essa alteração, busca-se ampliar o leque de perspectivas ouvidas pelos parlamentares durante a instrução da matéria na comissão ou plenário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o pedido de aditamento para incluir novos convidados na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei número 1.027 de 2025. O objeto da deliberação consistia em definir se a lista de debatedores seria ampliada com a adição de novos nomes indicados para o evento. Cidadãos avaliando a matéria devem ponderar se a ampliação de debates com mais convidados contribui para a transparência e qualidade da discussão legislativa ou se representa um esforço burocrático adicional, ponderando os efeitos de permitir ou restringir a participação de especialistas adicionais na análise da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.