A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados para debater a gestão do trecho rodoviário da BR 364 em Rondônia. O debate envolve as atividades do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Concessionária Nova 364. O foco principal é avaliar o processo de concessão rodoviária e a qualidade dos serviços prestados na região, incluindo temas como manutenção viária, tarifas e o cumprimento de obrigações contratuais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transporte para discutir a situação da BR 364 no Estado de Rondônia. O debate central envolveu a fiscalização das atividades do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Concessionária Nova 364. O cidadão que apoia a iniciativa avalia que o debate aberto com a sociedade e os órgãos competentes é essencial para cobrar melhorias na infraestrutura e na fiscalização das rodovias concedidas, tais como o recapeamento e a segurança viária. Por outro lado, quem discorda pode ponderar que a realização de audiências específicas pode não trazer soluções imediatas para os problemas logísticos ou que os canais administrativos regulares já seriam suficientes para tratar da fiscalização contratual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
