A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o uso de aplicativos de locação de imóveis por temporada. A iniciativa visa discutir os impactos dessa modalidade no mercado imobiliário e nas relações de consumo, incluindo aspectos como regras de convivência, segurança e direitos dos usuários e vizinhos. O debate proposto busca reunir representantes do setor e da sociedade civil para avaliar a necessidade de regulamentação específica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, com a participação de entidades como o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e órgãos de defesa do consumidor. O debate centraliza-se na conveniência de discutir publicamente os efeitos da expansão dos aplicativos de aluguel por temporada nas cidades e nos direitos dos consumidores. Apoiar a deliberação significa defender a abertura de um espaço institucional para debater o tema com especialistas e a sociedade, enquanto rejeitar a proposta implica considerar desnecessária a realização do evento naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
