A proposição requer a realização de um seminário na Câmara dos Deputados para debater os cinco anos de vigência da Lei número 14.192 de 2021. O evento tem como objetivo avaliar a efetividade das normas jurídicas voltadas para a prevenção, repressão e o combate à violência política contra a mulher. A discussão engloba a análise de dados institucionais, casos práticos de violação e o aprimoramento das legislações de proteção aos direitos políticos femininos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de um seminário institucional na Câmara dos Deputados destinado a avaliar o impacto dos cinco anos da lei que combate a violência política de gênero. O debate central envolve a eficácia das medidas punitivas atuais e a necessidade de novas ações para garantir a segurança das mulheres nos espaços de poder. O cidadão deve avaliar se a realização de debates e eventos oficiais promovidos pela Casa é uma ferramenta válida para fiscalizar a aplicação das leis e propor melhorias na proteção dos direitos políticos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
