A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater temas técnicos relacionados à engenharia, geotecnia e urbanismo. O debate prevê a participação de especialistas de instituições de ensino superior, tais como professores doutores em geotecnia e docentes de arquitetura e urbanismo. A medida visa subsidiar os trabalhos legislativos com conhecimentos especializados sobre infraestrutura e áreas afins.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater questões técnicas com especialistas acadêmicos. O objeto da deliberação consistia em definir a pertinência e a oportunidade de trazer ao Plenário ou às comissões profissionais da área de engenharia, geotecnia e arquitetura. Ao avaliar esta matéria, o cidadão pode ponderar se aprofundar o debate com especialistas externos é necessário para a qualidade das decisões legislativas ou se os recursos e o tempo da Casa devem ser direcionados para outras prioridades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
