A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater questões de proteção e defesa civil. A discussão envolve a participação de órgãos governamentais federais e estaduais, tais como a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Defesa Civil de Minas Gerais. O debate também conta com especialistas acadêmicos e gestores municipais, incluindo representantes de prefeituras como as de Juiz de Fora, Ubá, Matias Barbosa e Pequeri.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir ações de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres naturais com órgãos federais, estaduais e municipais. O debate envolve a oitiva de especialistas acadêmicos e gestores públicos para avaliar políticas de proteção civil e a situação de municípios específicos em Minas Gerais. Um cidadão pode avaliar se apoia ou não a realização deste debate parlamentar considerando a relevância da pauta e a necessidade de maior transparência e participação técnica nas decisões sobre desastres.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
