Esta proposição requer a realização de um seminário na Câmara dos Deputados para debater os cinco anos de vigência da Lei número 14.192 de 2021. O evento visa avaliar a efetividade das normas jurídicas voltadas para a prevenção, a repressão e o combate à violência política contra a mulher, incluindo a análise de casos práticos e medidas de proteção. A iniciativa busca reunir parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir os impactos e os desafios na aplicação da legislação em diferentes esferas institucionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de um seminário institucional voltado para avaliar os cinco anos da lei que combate a violência política contra a mulher. O debate central envolveu a análise sobre a eficácia das atuais medidas legais de prevenção e punição, reunindo diferentes perspectivas sobre a proteção dos direitos políticos femininos. A discussão permite que o cidadão avalie se a realização de eventos institucionais financiados pelo Legislativo é o mecanismo adequado para fiscalizar e aprimorar a aplicação das leis vigentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
