O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei número 2379 de 2022. Essa proposta principal aborda a proibição da contratação de profissionais da segurança privada na modalidade de horista, afetando as relações trabalhistas da categoria. A discussão visa analisar os impactos dessa restrição nas condições de trabalho e na dinâmica operacional das empresas de segurança privada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para discutir o mérito do Projeto de Lei que proíbe a contratação de vigilantes sob o regime de horista. A discussão envolve avaliar se essa modalidade de contratação é prejudicial para a categoria ou se oferece flexibilidade necessária para o mercado de trabalho. Um cidadão favorável à aprovação pode entender que o debate aprofunda a proteção aos direitos trabalhistas e à estabilidade da profissão, enquanto alguém contrário pode considerar que a discussão atrasa a votação da matéria ou que a flexibilidade de horário beneficia trabalhadores e empresas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
